São DIREITOS do aluno:
•Ter a garantia de que a escola cumpra a sua função, oferecendo ensino de qualidade, ministrado por profissionais habilitados para o exercício de suas funções;
•Usufruir atendimento de acordo com as condições de aprendizagem ou nível em que se encontre, e ser tratado com respeito e atenção em sua individualidade;
•Participar, em igualdade de condições, das atividades didático-pedagógicas, sociais, esportivas, cívicas, recreativas e religiosas indispensáveis à sua formação;
•Ser informado sobre o sistema de avaliação da escola e receber informações periódicas sobre seu rendimento através do boletim ou documento similar;
•Expor suas dificuldades, sugestões, críticas e solicitar orientações aos professores e demais responsáveis pelo ensino na escola;
•Utilizar as instalações e recursos materiais disponíveis da escola, mediante prévia autorização das pessoas responsáveis;
•Representar, ante quem de direito, contra acusações ou sanções julgadas indevidas;
•Justificar ausências dentro do prazo estabelecido;
•Portar o uniforme escolar em todas as atividades pedagógicas, realizadas dentro ou fora do recinto escolar.
•Respeitar e cumprir as normas da escola, integrando-se plenamente ao processo educativo;
•Tratar com respeito e cordialidade todos os integrantes da comunidade escolar;
•Freqüentar, com assiduidade e pontualidade as aulas e demais atividades curriculares, comunicando a escola qualquer impedimento à freqüência regular;
•Estudar em casa os conteúdos vistos em sala de aula ou os indicados pelo professor, comparecer às avaliações escolares, cumprir com as tarefas escolares e portar o material e os livros didáticos solicitados;
•Entregar aos pais ou responsáveis a correspondência enviada pela escola, devolvendo-a assinada no prazo estabelecido, quando for o caso;
•Colaborar com a ordem e a higiene do ambiente escolar;
•Zelar pela conservação do prédio, mobiliário e equipamentos da escola, responsabilizando-se pelos danos causados individualmente ou em grupos;
•Indenizar o eventual estrago causado a objetos dos colegas, professores e funcionários.